Audiência Pública da Saúde e das Metas Fiscais – 1° Quadrimestre de 2026Baixar

Pauta da 1° Sessão Ordinária – 19 de Fevereiro de 2026Baixar Pauta da 2° Sessão Ordinária – 05 de Março de 2026Baixar Pauta da 3° Sessão Ordinária – 19 de Março de 2026Baixar Pauta da 4° Sessão Ordinária – 01 de Abril de 2026Baixar Pauta da 5° Sessão Ordinária – …

Resolução Nº 01 de 28 de Abril de 2026Baixar

Lei Complementar Nº 309 de 12 de Março de 2026“INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.”Baixar Lei Complementar Nº 310 de 12 de Março de 2026“INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO, NO ÂMBITO DO …

Sessões Ordinárias Ata da 1° Sessão Ordinária Realizada em 19 de Fevereiro de 2026Baixar Ata da 2° Sessão Ordinária Realizada em 05 de Março de 2026Baixar Ata da 3° Sessão Ordinária Realizada em 19 de Março de 2026Baixar Ata da 4° Sessão Ordinária Realizada em 01 de Abril de 2026Baixar …

Contrato Administrativo de Prestação de Serviços – Grifon Digital ServiçosBaixar 2° Termo de Aditamento ao Contrato – Auto Posto ArapeíBaixar Contrato de Locação – 2026Baixar

TR – Locação de ImóvelBaixar

Lei Nº 307 de 06 de Janeiro de 2025Baixar Lei Nº 594 de 21 de Janeiro de 2025Baixar Lei Nº595 de 06 de Março de 2025Baixar Lei Nº 596 de 21 de Março de 2025Baixar Lei Nº 597 de 07 de Maio de 2025Baixar Lei Nº 598 de 07 de …

Sessões ordinárias Presença na 1° Sessão Ordinária – 19 de Fevereiro de 2026Baixar Presença na 2° Sessão Ordinária – 05 de Março de 2026Baixar Presença na 3° Sessão Ordinária – 19 de Março de 2026Baixar Presença na 4° Sessão Ordinária – 01 de Abril de 2026Baixar Presença na 5° Sessão …