Câmara Municipal de Arapeí No site da Câmara Municipal de Arapeí é possível assistir os sessões plenárias, além de ter acesso as leis e aos serviços prestados pelos nossos Vereadores.
Lei Nº 416 de 22 de Fevereiro de 2019 – Valor Dos Subsidios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do Poder LegislativoBaixar
Lei Nº 417 de 04 de Abril de 2019 – Regulamenta o Estagio de Estudantes Na Prefeitura Municipal de Arapei, Na Forma da Lei Federal N 11.788, de 25 de Setembro de 2008Baixar
Lei Nº 418 de 24 de Maio de 2019 – Revoga a Lei N 402 de 26 de Janeiro de 2018 que Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar
Lei Comp. N 291 de 24 de Maio de 2019 – Altera As Disposições do Artigo 1 da Lei Complementar N 221 de 23 de Marco de 2004Baixar
Lei N 419 de 19 de Julho de 2019 – Dispõe Sobre As Diretrizes Orçamentárias a Serem Observadas Na Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Arapei para O Exercicio Financeiro de 2020Baixar
Lei Comp. N 292 de 19 de Novembro de 2019 – Fixa o Piso Salarial Profissional Dos Agentes Comunitarios de Saude e Da Outras ProvidenciasBaixar
Lei N 420 de 10 de Outubro de 2019 – Dispoe Sobre a Denominacao do Coreto da Praca Alambary, em Nosso MunicipioBaixar
Lei N 421 de 10 de Outubro de 2019 – Institui o Dia do Evangélico No Município de Arapei, Estado de São PauloBaixar