Legislação

Resolução N° 01 – 21 de fevereiro de 2025Baixar

Lei Nº 307 de 06 de Janeiro de 2025Baixar Lei Nº 594 de 21 de Janeiro de 2025Baixar Lei Nº595 de 06 de Março de 2025Baixar Lei Nº 596 de 21 de Março de 2025Baixar

RESOLUÇÃO Nº 001-2024.Baixar RESOLUÇÃO Nº 002-2024Baixar RESOLUÇÃO Nº 003 DE 03 DE MAIO DE 2024Baixar RESOLUÇÃO Nº 004 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Baixar

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 04-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 05-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 06-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 07-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 08-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 09-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 10-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 11-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 12-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO …

Lei de Nº 565 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº566 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº 567 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº 568 de 05 de Abril de 2024Baixar Lei Nº 569 de 02 de Maio de 2024Baixar Lei Nº …

Edital LOABaixar Lei de Nº 521, de 17 de Janeiro de 2023Baixar Lei de Nº 522, de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 296 de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 298 de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 297 de 27 de Janeiro …

Lei Nº 466 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 467 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 468 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 469 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 470 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 471 de 21 …

Lei Nº 436 de 25 de Fevereiro de 2021Baixar Lei Nº 437 de 16 de Março de 2021Baixar Lei Nº 438 de 16 de Março de 2021Baixar Lei Nº 439, de 22 de Marco de 2021Baixar Lei Nº 440, de 22 de Marco de 2021Baixar Lei Nº 441, de 22 …

Lei N° 423 de 02 de Dezembro de 2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapei para O Exercício de 2020Baixar Lei N 424 de 28 de Fevereiro de 2020 – Dispõe Sobre Revisão do Valor Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do …

Lei Nº 416 de 22 de Fevereiro de 2019 – Valor Dos Subsidios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 417 de 04 de Abril de 2019 – Regulamenta o Estagio de Estudantes Na Prefeitura Municipal …