Legislação

Edital LOABaixar Lei de Nº 521, de 17 de Janeiro de 2023Baixar Lei de Nº 522, de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 296 de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 298 de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 297 de 27 de Janeiro …

Lei Nº 466 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 467 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 468 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 469 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 470 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 471 de 21 …

Lei Nº 436 de 25 de Fevereiro de 2021Baixar Lei Nº 437 de 16 de Março de 2021Baixar Lei Nº 438 de 16 de Março de 2021Baixar Lei Nº 439, de 22 de Marco de 2021Baixar Lei Nº 440, de 22 de Marco de 2021Baixar Lei Nº 441, de 22 …

Lei N° 423 de 02 de Dezembro de 2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapei para O Exercício de 2020Baixar Lei N 424 de 28 de Fevereiro de 2020 – Dispõe Sobre Revisão do Valor Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do …

Lei Nº 416 de 22 de Fevereiro de 2019 – Valor Dos Subsidios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 417 de 04 de Abril de 2019 – Regulamenta o Estagio de Estudantes Na Prefeitura Municipal …

Lei Nº 402 de 26 de Janeiro de 2018 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 403 de 26 de Janeiro de 2018 – Cria o Fundo Municipal de Educação do Municipio de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 404 de …

Lei Nº 387/2017 – Auxilio AlimentaçãoBaixar Lei Nº 388/2017 – Vencimentos ServidoresBaixar Lei Nº 389/2017 – Denominação LougradouroBaixar Lei Nº 390/2017 – Isenção IptuBaixar Lei Nº 391/2017 – Projeto “Cidade Limpa”Baixar Lei Complementar Nº 282/2017Baixar Lei Nº 392/2017 – LdoBaixar Lei Complementar Nº 01/2017Baixar Lei Complementar Nº 02/2017Baixar Lei Nº …

Lei Número 376 – “Dispõe Sobre Revisão do Valor Dos Subsídios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos Dos Servidores do Poder Legislativo”Baixar Lei Número 377 – “Dispõe Sobre Revisão do Valor do Auxilio Alimentação Aos Servidores do Poder Legislativo Municipal”Baixar Lei Número 378 – “Denomina Senhora …

Lei Número 374 – “Da Nome de Ponte Dos Evangélicos, a Atual Ponte Localizada Na Rua Joaquim Gomes Salgueiro, Na Altura do Número 27”Baixar Lei Número 375 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Arapeí para O Exercício de 2016Baixar Lc Nº 280 – Autorização e …

Lei Número 360 – Dispõe Sobre Feriado Municipal, Sexta-Feira da “Semana Santa” e “Corpus Christi”Baixar Lei Número 361 – Dispõe Sobre a Criação da Comissão Permanente de Controle Interno da Câmara Municipal de Arapei/Sp, e Dá Outras ProvidênciasBaixar Lei Complementar Número 277 – ”Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Reestruturação …