Legislação

RESOLUÇÃO Nº 001-2024.Baixar RESOLUÇÃO Nº 002-2024Baixar RESOLUÇÃO Nº 003 DE 03 DE MAIO DE 2024Baixar RESOLUÇÃO Nº 004 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Baixar

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2024Baixar

Lei de Nº 565 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº566 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº 567 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº 568 de 05 de Abril de 2024Baixar Lei Nº 569 de 02 de Maio de 2024Baixar Lei Nº …

Edital LOABaixar Lei de Nº 521, de 17 de Janeiro de 2023Baixar Lei de Nº 522, de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 296 de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 298 de 27 de Janeiro de 2023Baixar Lei Complementar Nº 297 de 27 de Janeiro …

Lei Nº 466 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 467 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 468 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 469 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 470 de 21 de Janeiro de 2022Baixar Lei Nº 471 de 21 …

Lei Nº 436 de 25 de Fevereiro de 2021Baixar Lei Nº 437 de 16 de Março de 2021Baixar Lei Nº 438 de 16 de Março de 2021Baixar Lei Nº 439, de 22 de Marco de 2021Baixar Lei Nº 440, de 22 de Marco de 2021Baixar Lei Nº 441, de 22 …

Lei N° 423 de 02 de Dezembro de 2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapei para O Exercício de 2020Baixar Lei N 424 de 28 de Fevereiro de 2020 – Dispõe Sobre Revisão do Valor Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do …

Lei Nº 416 de 22 de Fevereiro de 2019 – Valor Dos Subsidios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 417 de 04 de Abril de 2019 – Regulamenta o Estagio de Estudantes Na Prefeitura Municipal …

Lei Nº 402 de 26 de Janeiro de 2018 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 403 de 26 de Janeiro de 2018 – Cria o Fundo Municipal de Educação do Municipio de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 404 de …

Lei Nº 387/2017 – Auxilio AlimentaçãoBaixar Lei Nº 388/2017 – Vencimentos ServidoresBaixar Lei Nº 389/2017 – Denominação LougradouroBaixar Lei Nº 390/2017 – Isenção IptuBaixar Lei Nº 391/2017 – Projeto “Cidade Limpa”Baixar Lei Complementar Nº 282/2017Baixar Lei Nº 392/2017 – LdoBaixar Lei Complementar Nº 01/2017Baixar Lei Complementar Nº 02/2017Baixar Lei Nº …