Câmara Municipal de Arapeí No site da Câmara Municipal de Arapeí é possível assistir os sessões plenárias, além de ter acesso as leis e aos serviços prestados pelos nossos Vereadores.
Lei Complementar Nº 309 de 12 de Março de 2026
“INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.”Baixar
“INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.”Baixar
Lei Complementar Nº 310 de 12 de Março de 2026
“INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Complementar Nº 311 de 15 de Maio de 2026
“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Complementar Nº 312 de 11 de Junho de 2026
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Complementar Nº 313 de 26 de Junho de 2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 386, DE JANEIRO DE 2017”.Baixar
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 386, DE JANEIRO DE 2017”.Baixar
Lei Complementar Nº 314 de 26 de Junho de 2026
“CRIA O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“CRIA O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DEARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Complementar Nº 315 de 25 de Agosto de 2026
“AUTORIZA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, DENTISTA, MÉDICO VETERINÁRIO E FONOAUDIÓLOGO”.Baixar
“AUTORIZA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, DENTISTA, MÉDICO VETERINÁRIO E FONOAUDIÓLOGO”.Baixar
Lei Nº 620 de 12 de Março de 2026
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA, ANEXA A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA, ANEXA A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 621 de 09 de Abril de 2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITО ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei Nº 622 de 30 de Abril de 2026
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DAFAMÍLIA – ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DAFAMÍLIA – ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 623 de 26 de Junho de 2026
“DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.”Baixar
“DISPÔE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027.”Baixar
Lei Nº 624 de 26 de Junho de 2026
“DISPÔE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO E AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÔE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO E AO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 625 de 25 de Agosto de 2026
“ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 532, DE 22 DE JUNHO DE 2023, PARA REAJUSTAR OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA”Baixar
“ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 532, DE 22 DE JUNHO DE 2023, PARA REAJUSTAR OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA”Baixar
Lei Nº 626 de 25 de Agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”Baixar