Pautas

Ato da Presidência Nº 01/2024Baixar Ato da Presidência Nº 02/2024Baixar Ato da Presidência Nº 03-2024Baixar Ato da Presidência Nº 04-2024Baixar Ato da Presidência Nº 05-2024Baixar Ato da Presidência Nº 06-2024Baixar

Pauta da Primeira Sessão Ordinária de 22/02/2024Baixar Pauta da Segunda Sessão Ordinária de 07/03/2024Baixar Pauta da Terceira Sessão Ordinária – 21/03/2024Baixar Pauta da Quarta Sessão Ordinária – 04/04/2024Baixar Pauta da Quinta Sessão Ordinária – 18/04/2024Baixar Pauta da Sexta Sessão Ordinária – 02/05/2024Baixar Pauta da Sétima Sessão Ordinária – 16/05/2024Baixar Pauta …

Sessões Ordinárias Ata da Primeira Sessão Ordinária em 22 de Fevereiro de 2024Baixar Ata da Segunda Sessão Ordinária em 07 de Março de 2024Baixar Ata da Terceira Sessão Ordinária em 21 de Março de 2024Baixar Ata da Quarta Sessão Ordinária em 04 de Abril de 2024Baixar Ata da Quinta Sessão …

Presença na Primeira Sessão Ordinária – 22/02/2024Baixar Presença na Segunda Sessão Ordinária – 07/03/2024Baixar Presença na Terceira Sessão Ordinária – 21/03/2024Baixar Presença na Quarta Sessão Ordinária – 04/04/2024Baixar Presença na Quinta Sessão Ordinária – 18/04/2024Baixar Presença na Sexta Sessão Ordinária – 02/05/2024Baixar Presença na Sétima Sessão Ordinária – 16/05/2024Baixar Presença …

Pauta da Primeira Sessão Ordinária – 22/02/2024Baixar Pauta da Segunda Sessão Ordinária – 07/03/2024Baixar Pauta da Terceira Sessão Ordinária – 21/03/2024Baixar Pauta da Quarta Sessão Ordinária – 04/04/2024Baixar Pauta da Quinta Sessão Ordinária – 18/04/2024Baixar Pauta da Sexta Sessão Ordinária – 02/05/2024Baixar Pauta da Sétima Sessão Ordinária – 16/05/2024Baixar Pauta …

Projeto de Lei Nº 01, de 26 de Janeiro de 2024Baixar Projeto de Lei Nº 02, de 26 de Janeiro de 2024Baixar Projeto de Lei Nº 03, de 15 de Fevereiro de 2024Baixar Projeto de Lei Nº 04, de 13 de Março de 2024Baixar Projeto de Resolução Nº 01Baixar Projeto …

Projeto de Lei Nº 01 Complementar de 26 de Janeiro de 2021Baixar Projeto de Lei Nº 02, de 04 de Fevereiro de 2021Baixar Projeto de Lei Nº 03, de 08 de Fevereiro de 2021Baixar Projeto de Lei Nº 04, 23 de Fevereiro de 2021Baixar Projeto de Lei Nº 02 Complementar …

Projeto de Lei Nº 01, de 03 de Janeiro de 2022Baixar Projeto de Lei Nº 02, de 03 de Janeiro de 2022.Baixar Projeto de Lei Nº 03, de 03 de Janeiro de 2022Baixar Projeto de Lei Nº 04, de 03 de Janeiro de 2022Baixar Projeto de Lei Nº 05, de …

Projeto de Lei Nº 01, de 03 de Janeiro de 2023Baixar Projeto de Lei Nº 02, de 17 de Janeiro de 2023Baixar Projeto de Lei Nº 03 de 02 de Março de 2023Baixar Projeto de Lei Nº 04 de 02 de Março de 2023Baixar Projeto de Lei Nº 05 de …

Projeto de Lei Nº 11 de 16 de Setembro de 2020Baixar