Câmara Municipal de Arapeí No site da Câmara Municipal de Arapeí é possível assistir os sessões plenárias, além de ter acesso as leis e aos serviços prestados pelos nossos Vereadores.
Projeto de Lei N° 01 de 10 de fevereiro de 2026.
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÉNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA, ANEXA A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“RATIFICA A ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÉNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAIBA, ANEXA A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Projeto de Lei N° 02 de 23 de março de 2026.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Projeto de Lei N° 03 de 01 de abril de 2026.
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA-ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
“INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR DESIGNAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO DA ESTRATÉGIA SAUDE DA FAMÍLIA-ESF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Projeto de Lei N° 04 de 14 de abril de 2026.
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À VACINAÇÃO HUMANIZADA, INCLUSIVE DOMICILIAR QUANDO NECESSÁRIO, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO À VACINAÇÃO HUMANIZADA, INCLUSIVE DOMICILIAR QUANDO NECESSÁRIO, PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Projeto de Lei N° 05 de 22 de maio de 2026.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Projeto de Lei N° 06 de 21 de maio de 2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DIABETES TIPO 1, VISANDO O MONITORAMENTO GLICÊMICO CONTÍNUO NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ..Baixar
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À PESSOA COM DIABETES TIPO 1, VISANDO O MONITORAMENTO GLICÊMICO CONTÍNUO NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ..Baixar
Projeto de Lei N° 07 de 27 de maio de 2026
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2027″.Baixar
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2027″.Baixar
Projeto de Lei N° 09 de 03 de agosto de 2026
“ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 532, DE JUNHO DE 2023, PARA REAJUSTAR OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES DELEGADA”.Baixar
“ALTERA O ARTIGO 3° DA LEI MUNICIPAL N° 532, DE JUNHO DE 2023, PARA REAJUSTAR OS VALORES DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADES DELEGADA”.Baixar
Projeto de Lei N° 10 de 12 de agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.Baixar
Projeto de Lei N° 11 de 12 de agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.Baixar
Projeto de Lei N° 12 de 28 de agosto de 2026
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVINCIAS”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVINCIAS”Baixar
Projeto de Lei Complementar N° 01 de 10 de fevereiro de 2026.
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PARA FINS DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149 – A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA – CIP, PARA FINS DE CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ART. 149 – A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Projeto de Lei Complementar N° 02 de 10 de fevereiro de 2026.
11 INSTITUI А ТАХА DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
11 INSTITUI А ТАХА DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Projeto de Lei Complementar N° 03 de 10 de fevereiro de 2026.
“INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Projeto de Lei Complementar N° 04 de 28 de abril de 2026
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..Baixar
CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..Baixar
Projeto de Lei Complementar N° 05 de 22 de maio de 2026
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..Baixar
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, CRIA CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..Baixar
Projeto de Lei Complementar N° 06 de 22 de maio de 2026
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL NO 386, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, CRIANDO A REFERÊNCIA SALARIAL ‘M’, ALTERANDO A REFERÊNCIA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E RECLASSIFICANDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.”.Baixar
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL NO 386, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, CRIANDO A REFERÊNCIA SALARIAL ‘M’, ALTERANDO A REFERÊNCIA DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO E RECLASSIFICANDO O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO.”.Baixar
Projeto de Lei Complementar N° 07 de 12 de junho de 2026.
“CRIA O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“CRIA O CARGO DE DIRETOR ADJUNTO DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Projeto de Lei Complementar N° 08 de 31 de julho de 2026.
“ALTERA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, DENTISTA, MÉDICO VETERINÁRIO E FONOAUDIÓLOGO.”Baixar
“ALTERA AS REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS CARGOS EFETIVOS DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA, DENTISTA, MÉDICO VETERINÁRIO E FONOAUDIÓLOGO.”Baixar
Projeto de Resolução N° 01/2026
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMERA MUNICIPAL, NOS CASOS DE AFASTAMENTO POR LICENÇA MATERNIDADE.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TEMPORÁRIA DE OCUPANTE DE CARGO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DA CÂMERA MUNICIPAL, NOS CASOS DE AFASTAMENTO POR LICENÇA MATERNIDADE.”Baixar