Lei Municipal

Lc Nº 264 de 29 de Março de 2010 – Autoriza o Executivo a Conceder Reajuste Salarial Aos Servidores Publicos Nela EstipuladosBaixar Lc Nº 265 de 07 de Julho de 2010 – Cria Cargos Permanentes Na Estrutura Administrativa da Prefeitura, Estabelecida Pela Lei Nº 139 de 29 de Março de …

Lei Número 374 – “Da Nome de Ponte Dos Evangélicos, a Atual Ponte Localizada Na Rua Joaquim Gomes Salgueiro, Na Altura do Número 27”Baixar Lei Número 375 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Arapeí para O Exercício de 2016Baixar Lc Nº 280 – Autorização e …

Lc Nº 268 de 01 de Dezembro de 2011 – Institui o Bonus Assiduidade para O Pessoal do Magisterio Municipal Nos Termos que Dispoe e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 319 de 24 de Março de 2011 – Denomina Estrada Rural Francisco Nicolino (Chiquito)Baixar Lei Nº 320 de 24 de …

Lei Nº 173 de 16 de Março de 2001 – Autoriza a Prefeitura a Participar do Consorcio Intermunicipal para Conservação e Manutenção de Vias Públicas MunicipaisBaixar Lei Nº 174 de 28 de Março de 2001 – Autoriza o Executivo a Firmar o Acordo de Parcelamento de Divida com O FgtsBaixar …

Lei Nº 201 de 28 de Fevereiro de 2003 – Dispoe Sobre a Concessão de Cestas Basicas Aos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 202 de 28 de Fevereiro de 2003 – Proibe a Cobrança da Coleta de Esgoto Sem Tratamento do MunicipioBaixar Lei Nº 203 de 29 de Agosto …

Lei Nº 163 de 22 de Março de 2000 – Denomina Logradouro que EspecificaBaixar Lei Nº 164 de 22 de Março de 2000 – Denomina Logradouro que EspecificaBaixar Lei Nº 165 de 22 de Março de 2000 – Autoriza o Executivo a Conceder Isenção de Tarifas Preço PúblicoBaixar Lei Nº …

Lei Nº 284 de 10 de Março de 2009 – Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com O DerBaixar Lei Nº 285 de 10 de Março de 2009 – Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com O Departamento de Estradas e Rodagem de Sao PauloBaixar Lei Nº 286 de 14 …

Lei Nº 135 de 15 de Março de 1999 – Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com A Secretaria de Estado Dos Negocios de Esportes e TurismoBaixar Lei Nº 136 de 15 de Março de 1999 – Autoriza o Executivo a Receber DoaçãoBaixar Lei Nº 137 de 15 de Março …

Lei Nº 263 de 07 de Maio de 2007 – Cria Cargos Permanentes Na Estrutura Administrativa da Prefeitura de ArapeiBaixar Lei Nº 264 de 22 de Junho de 2007 – Dispoe Sobre As Diretrizes Orçamentarias para A Laboração da Lei Orçamentaria de 2008Baixar Lei Nº 265 de 22 de Junho …

Lei Nº 123 de 02 de Março de 1998 – Dispoe Sobre a Criação de Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FundebBaixar Lei Nº 124 de 28 de Abril de 1998 – Autoriza o Executivo a Regularizar a Situação Juridica do Terreno Onde Situa-Se a Sub-Estação de Distribuição …