Leis Municipais Anteriores

Lei Nº 336 de 02 de Julho de 2012 – Estima a Receita e Fixa As Despesas para O Exercicio de 2012Baixar Lei Nº 339 de 20 de Setembro de 2012 – Fixa o Subsidio Dos Vereadores para A Legislatura de 2013-2016Baixar Lei Nº 340 de 12 de Dezembro de …

Lei Nº 89 de 07 de Fevereiro de 1997 – Autoriza o Executivo a Celebrar Convenio com O Estado para Implantação e Desenvolvimento de Programas Na Area da EducaçãoBaixar Lei Nº 90 de 28 de Fevereiro de 1997 – Dispoe Sobre a Criação do Conselho Municipal de EducaçãoBaixar Lei Nº …

Lc Nº 264 de 29 de Março de 2010 – Autoriza o Executivo a Conceder Reajuste Salarial Aos Servidores Publicos Nela EstipuladosBaixar Lc Nº 265 de 07 de Julho de 2010 – Cria Cargos Permanentes Na Estrutura Administrativa da Prefeitura, Estabelecida Pela Lei Nº 139 de 29 de Março de …

Lei Orgânica MunicipalBaixar Lc Nº 23 de 12 de Junho de 1996 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lei Nº 76 de 02 de Janeiro de 1996 – Institui o Brasão de Armas do MunicipioBaixar Lei Nº 77 de 04 de Março de 1996 – Concede …

Lei Nº 201 de 28 de Fevereiro de 2003 – Dispoe Sobre a Concessão de Cestas Basicas Aos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 202 de 28 de Fevereiro de 2003 – Proibe a Cobrança da Coleta de Esgoto Sem Tratamento do MunicipioBaixar Lei Nº 203 de 29 de Agosto …

Lc Nº 17 de Março de 1995 – Altera a Lc Nº 03 de 13-08-93Baixar Lc Nº 18 de 06 de Março de 1995 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lc Nº 19 de 06 de Março de 1995 – Dispoe Sobre Isenção da Taxa de …

Lc Nº 268 de 01 de Dezembro de 2011 – Institui o Bonus Assiduidade para O Pessoal do Magisterio Municipal Nos Termos que Dispoe e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 319 de 24 de Março de 2011 – Denomina Estrada Rural Francisco Nicolino (Chiquito)Baixar Lei Nº 320 de 24 de …

Lc Nº 7 de 18 de Janeiro de 1994 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lc Nº 8 de 17 de Fevereiro de 1994 – Atualiza a Tabela de Vencimentos de Pessoal da PrefeituraBaixar Lc Nº 9 de 07 de Abril de 1994 – Altera Os …

Lei Nº 284 de 10 de Março de 2009 – Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com O DerBaixar Lei Nº 285 de 10 de Março de 2009 – Autoriza o Executivo a Firmar Convenio com O Departamento de Estradas e Rodagem de Sao PauloBaixar Lei Nº 286 de 14 …

Lei Nº 01 de 29 de Janeiro de 1993 – Dispoe Sobre As Diretrizes Orçamentárias para O Exercicio Financeiro de 1993 e Dá Outras Providencias CorrelatasBaixar Lei Nº 03 de 26 de Fevereiro de 1993 – Disciplina a Realização de Despesa em Regime de AdiantamentoBaixar Lei Nº 04 de 26 …