Câmara Municipal de Arapeí No site da Câmara Municipal de Arapeí é possível assistir os sessões plenárias, além de ter acesso as leis e aos serviços prestados pelos nossos Vereadores.
Lei Nº 466 de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 467 de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “KIT LANCHE – MAIS SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “KIT LANCHE – MAIS SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 468 de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE AS CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR COORDENADOR DO NÚCLEO PEDAGÓGICO E DIRETOR DE ESCOLA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE AS CRIAÇÃO DE FUNÇÕES DE PROFESSOR COORDENADOR DO NÚCLEO PEDAGÓGICO E DIRETOR DE ESCOLA INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 469 de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 470 de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.”Baixar
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.”Baixar
Lei Nº 471 de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 472 de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.”Baixar
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.”Baixar
Lei Nº 473 de 21 de Janeiro de 2022
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ARAPEI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE ARAPEI/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 474 de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO. DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO. DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.”Baixar
Lei Nº 475 de 21 de Janeiro de 2022
“CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI).”Baixar
“CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDPI).”Baixar
Lei Complementar Nº 294, de 21 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei 476 de 28 de Janeiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 477 de 21 de Fevereiro de 2022
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022.”Baixar
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022.”Baixar
Lei Nº 478 de 21 de Fevereiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO e AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.Baixar
“DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES NO ARTIGO 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE À REMUNERAÇÃO e AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS “.Baixar
Lei Nº 479 de 21 de Fevereiro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA DE NATAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 480 de 14 de Março de 2022
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.”Baixar
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2022.”Baixar
Lei Nº 481 de 14 de Março de 2022
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXECUTORA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O PERÍODO DE 2022/2025.”Baixar
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA EXECUTORA, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, ATIVIDADES, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O PERÍODO DE 2022/2025.”Baixar
Lei Nº 482 de 14 de Março de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei Nº 483 de 31 de Março de 2022
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHО MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPEÍ-CMSA, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 62 DE 06 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHО MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPEÍ-CMSA, REVOGA LEI MUNICIPAL N° 62 DE 06 DE MARÇO DE 1.995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 484 de 31 de Março de 2022
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PORTADORES DE PONTOS DE ENTREGA E/OU RECEBIMENTO DE GÁS NATURAL – AMPEGÁS”Baixar
“AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PORTADORES DE PONTOS DE ENTREGA E/OU RECEBIMENTO DE GÁS NATURAL – AMPEGÁS”Baixar
Lei de Nº 485 de 11 de Abril de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 486 de 11 de Abril de 2022
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022.Baixar
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2022.Baixar
Lei de Nº 487 de 11 de Abril de 2022
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ARAPEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE ARAPEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 488 de 10 de Maio de 2022
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIAEXECUTORA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”Baixar
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE UNIDADE ORÇAMENTÁRIAEXECUTORA E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LOA E ACRESCENTA AÇÕES, PROJETOS, METAS E OBJETIVOS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO – E NO PPA DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2022.”Baixar
Lei Nº 489 de 10 de Maio de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 490 de 10 de Maio de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 491 de 10 de Maio de 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.935/19 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.935/19 E DÅ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei Nº 492 de 23 de Maio de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 493 de 23 de Maio de 2022
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPEÍ – COMUS-ARAPЕÍ, REVOGA LEIS MUNICIPAIS N° 62 DE 06 DE MARÇO DE 1.995 E LEI N° 483, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAPEÍ – COMUS-ARAPЕÍ, REVOGA LEIS MUNICIPAIS N° 62 DE 06 DE MARÇO DE 1.995 E LEI N° 483, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 494 de 23 de Maio de 2022
“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ARAPEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE LEITE SEM LACTOSE PARA CRIANÇAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE ARAPEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 495 de 23 de Maio de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 496 de 10 de Junho de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 497 de 10 de Junho de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 498 de 27 de Junho de 2022
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.Baixar
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”.Baixar
Lei Nº 502 de 24 de Agosto de 2022
“INSTITUI O OUTUBRO ROSA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“INSTITUI O OUTUBRO ROSA, MÊS DEDICADO À PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA, NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei Nº 504 de 24 de Agosto de 2022
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTE COMUNITÁRIO DA SAÚDE E DOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei N º 505 de 14 de Setembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIÓ DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDIO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIÓ DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Baixar
Lei N º 506 de 14 de Setembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Baixar
Emenda à Lei Orgânica de Nº 01 de 07 de Outubro de 2022
“ALTERA O CAPUT, O §1º E SUPRIME O §2º DO ARTIGO 28, ALTERA O CAPUT E § 1º E 2º, ACRESCENTA OS INCISOS V, VI, VII E VIII NO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA”.Baixar
“ALTERA O CAPUT, O §1º E SUPRIME O §2º DO ARTIGO 28, ALTERA O CAPUT E § 1º E 2º, ACRESCENTA OS INCISOS V, VI, VII E VIII NO ARTIGO 43 DA LEI ORGÂNICA”.Baixar
Lei Nº 507 de 17 de Outubro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.”Baixar
Lei Nº 508 de 17 de Outubro de 2022
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONVÊNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEÍ COM TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA CESSÃO DE ESTAGIÁRIOS.”Baixar
Lei Nº 509 de 17 de Outubro de 2022
“DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA – NÚMERO 460 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ARAPEI PARA O PERÍODO DE 2022 a 2025.”Baixar
“DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA – NÚMERO 460 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 DO MUNICÍPIO DE ARAPEI PARA O PERÍODO DE 2022 a 2025.”Baixar
Lei Nº 510 de 17 de Outubro de 2022
“DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6° E TODOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI 498 DE 27 DE JUNHO DE 2022 PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”Baixar
“DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DA REDAÇÃO DO ARTIGO 6° E TODOS OS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LEI 498 DE 27 DE JUNHO DE 2022 PARA O EXERCÍCIO DE 2023.”Baixar
Lei Complementar Nº 295 de 03 de Novembro de 2022
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 511 de 03 de Novembro de 2022
“DENOMINA “RUA ADAMASTOR MIGUEL GONÇALVES VIANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DENOMINA “RUA ADAMASTOR MIGUEL GONÇALVES VIANA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 512 de 11 de Novembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei Nº 513 de 11 de Novembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei Nº 514 de 12 de Dezembro de 2022
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”Baixar
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”Baixar
Lei Nº 515 de 12 de Dezembro de 2022
“REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“REGULA O ACESSO À INFORMAÇÃO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ (SP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 516 de 12 de Dezembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º PARCELA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO 13º PARCELA NO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Nº 517 de 12 de Dezembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei Nº 518 de 12 de Dezembro de 2022
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 54, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 141, DE 29 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 54, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 141, DE 29 DE MARÇO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Baixar
Lei Nº 519 de 12 de Dezembro de 2022
“PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.”Baixar
“PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ PROVIDÊNCIA CORRELATAS.”Baixar