Legislação

Lei de Nº 565 de 23 de Fevereiro de 2024“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÉNIOS ENTRE O MUNICIPIO DE ARAPEÍ E A SOCIEDADEEDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO LTDA. (FACULDADE SERRA DOURADA).”Baixar Lei de Nº566 de 23 de Fevereiro de 2024“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE …

Edital LOABaixar Lei de Nº 521, de 17 de Janeiro de 2023“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar Lei de Nº 522, de 27 de Janeiro de 2023“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE …

Lei Nº 466 de 21 de Janeiro de 2022“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar Lei Nº 467 de 21 de Janeiro de 2022“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “KIT LANCHE – MAIS SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E, …

Lei Nº 436 de 25 de Fevereiro de 2021“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021.”Baixar Lei Nº 437 de 16 de Março de 2021“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE …

Lei N° 423 de 02 de Dezembro de 2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapei para O Exercício de 2020Baixar Lei N 424 de 28 de Fevereiro de 2020 – Dispõe Sobre Revisão do Valor Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do …

Lei Nº 416 de 22 de Fevereiro de 2019 – Valor Dos Subsidios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 417 de 04 de Abril de 2019 – Regulamenta o Estagio de Estudantes Na Prefeitura Municipal …

Lei Nº 402 de 26 de Janeiro de 2018 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 403 de 26 de Janeiro de 2018 – Cria o Fundo Municipal de Educação do Municipio de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 404 de …

Lei Nº 387/2017 – Auxilio AlimentaçãoBaixar Lei Nº 388/2017 – Vencimentos ServidoresBaixar Lei Nº 389/2017 – Denominação LougradouroBaixar Lei Nº 390/2017 – Isenção IptuBaixar Lei Nº 391/2017 – Projeto “Cidade Limpa”Baixar Lei Complementar Nº 282/2017Baixar Lei Nº 392/2017 – LdoBaixar Lei Complementar Nº 01/2017Baixar Lei Complementar Nº 02/2017Baixar Lei Nº …

Lei Número 376 – “Dispõe Sobre Revisão do Valor Dos Subsídios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos Dos Servidores do Poder Legislativo”Baixar Lei Número 377 – “Dispõe Sobre Revisão do Valor do Auxilio Alimentação Aos Servidores do Poder Legislativo Municipal”Baixar Lei Número 378 – “Denomina Senhora …

Lei Número 374 – “Da Nome de Ponte Dos Evangélicos, a Atual Ponte Localizada Na Rua Joaquim Gomes Salgueiro, Na Altura do Número 27”Baixar Lei Número 375 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municipio de Arapeí para O Exercício de 2016Baixar Lc Nº 280 – Autorização e …