Câmara Municipal de Arapeí No site da Câmara Municipal de Arapeí é possível assistir os sessões plenárias, além de ter acesso as leis e aos serviços prestados pelos nossos Vereadores.
A Lei nº 14.129/2021, conhecida como Lei do Governo Digital, estabelece diretrizes para a transformação digital na Administração Pública. Sua finalidade é ampliar o uso da tecnologia nos serviços públicos, tornando o atendimento ao cidadão mais simples, acessível, rápido e eficiente. A legislação incentiva a digitalização de processos, a integração …
Leia mais »PPA – Lei Plano Plurianual Quadriênio 2026/2029
Lei Nº 611 de 28 de Novembro de 2025Baixar
Leia mais »Audiência Pública 2026
Ata da Audiência Pública para Discussão do Projeto de Lei Nº 07 de 27 de Maio de 2026Baixar
Leia mais »Edital de Convocação Audiência Pública
A Câmara Municipal de Arapeí, convida todos os munícipes à participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão do Projeto de Lei nº 07 de 27 de maio de 2026, de autoria do poder Executivo Municipal, que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias do Município de Arapeí para o exercício financeiro de 2027, …
Leia mais »Resolução / Diárias
Resolução N° 01 de 08 de Outubro de 2021Baixar
Leia mais »Obras
Neste espaço é possível ter acesso às informações relativas as obras, tais como: data de início, percentual concluído, status, previsão de conclusão, quantitativos, preços unitários e totais contratados, quantitativos executados, preços praticados, além de informações sobre obras paralisadas. 2026 No Exercício de 2026, até o momento, não há obras iniciadas/em …
Leia mais »Portaria 2026
Atas Comissões Permanentes 2026
Formação das Comissões Permanente para o Biênio Constituição, Justiça e Redação Ata da Reunião de Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Projeto de Lei N° 01/2026 Projeto de Lei Complementar N° 01/2026Baixar Ata da Reunião de Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação – Projeto de Lei N° …
Leia mais »Parecer 2026
Orçamento, Finanças e Contabilidade Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Projeto de Lei N° 03/2026Baixar Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Projeto de Lei N° 02/2026Baixar Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade – Projeto de Lei Complementar N° 03/2026Baixar Constituição, Justiça e Redação Comissão Permanente …
Leia mais »Controle e Fiscalização do Legislativo
Julgamento das Contas do Legislativo Municipal EXERCICIOSITUAÇÃOCONTA2022REGULARTC-004765.989.22-32023REGULARTC-004999.989.23-92024REGULARTC-004610.989.24-6
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