Pauta da Primeira Sessão Extraordinária – 17/12/2024Baixar
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Presidente: Milton Luiz de Araújo MorgadoPartido: PLLegislatura: 01/01/2025 a 31/12/2028 Indicações Moções Projetos de Lei Requerimentos Vice Presidente: Fabricio Carlos de Jesus SampaioPartido: PSDLegislatura: 01/01/2025 a 31/12/2028 Indicações Moções Projetos de Lei Requerimentos 1º Secretário: Maicon Uilton BastosPartido: PLLegislatura: 01/01/2025 a 31/12/2028 Indicações Moções Projetos de Lei Requerimentos 2º Secretário: Josmar Luiz VicentePartido: …
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Projeto de Lei Nº 03 de 15 de Fevereiro de 2024.Baixar Projeto de Lei de Nº 15 de 29 de Agosto de 2024.Baixar Projeto de Lei de Nº 15 de 06 de Agosto de 2024.Baixar Projeto de Lei de Nº 18 de 30 de Agosto de 2024.Baixar
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Decreto Legislativo Nº 01 de 2024Baixar Parecer TC 3069 989-20 de 2020Baixar
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Ata da Audiência Pública para a Aprovação do Projeto de Lei Nº 09 de 28 de Maio de 2024Baixar Edital de Convocação para Audiência Pública em 04 de Julho de 2024Baixar Ata da Audiência Pública para Discurso do Projeto de Lei N° 20 de 26 de Setembro de 2024Baixar
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Lei de Nº 565 de 23 de Fevereiro de 2024“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÉNIOS ENTRE O MUNICIPIO DE ARAPEÍ E A SOCIEDADEEDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO LTDA. (FACULDADE SERRA DOURADA).”Baixar Lei de Nº566 de 23 de Fevereiro de 2024“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE …
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