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Resolução N° 01 – 21 de fevereiro de 2025Baixar

Justiça e Redação Comissão Permanente Constituição de Justiça e Redação – Projeto de Lei N° 01/2025Baixar Comissão Permanente Constituição de Justiça e Redação – Projeto de Lei N° 03/2025Baixar Comissão Permanente Constituição de Justiça e Redação – Resolução N° 01/2025Baixar Orçamento, Finanças e Contabilidade Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e …

Justiça e Redação Comissão Permanente Constituição de Justiça e Redação – Projeto de Decreto N° 01/2024Baixar Comissão Permanente Constituição de Justiça e Redação – Projeto de Decreto N° 02/2024Baixar Comissão Permanente Constituição de Justiça e Redação – Projeto de Decreto N° 03/2024Baixar Comissão Permanente Constituição de Justiça e Redação – …

Sessões Ordinárias Ata da Primeira Sessão Ordinária realizada em 20 de Fevereiro de 2025Baixar Ata da Segunda Sessão Ordinária realizada em 06 de Março de 2025Baixar

Requerimento Nº 01/2025Baixar Requerimento Nº 02/2025Baixar Requerimento Nº 03/2025Baixar Requerimento Nº 04/2025Baixar Requerimento Nº 05/2025Baixar Requerimento Nº 06/2025Baixar Requerimento Nº 07/2025Baixar Requerimento Nº 08/2025Baixar Requerimento Nº 09/2025Baixar Requerimento Nº 10/2025Baixar Requerimento Nº 11/2025Baixar Requerimento Nº 12/2025Baixar Requerimento Nº 13/2025Baixar Requerimento Nº 16/2025Baixar Requerimento Nº 17/2025Baixar Requerimento Nº 18/2025Baixar Requerimento Nº …

SESSÕES ORDINÁRIAS Presença na Primeira Sessão Ordinária – 20 de fevereiro de 2025Baixar Presença na Segunda Sessão Ordinária – 06 de março de 2025Baixar Presença na Terceira Sessão Ordinária – 20 de março de 2025Baixar Presença na Quarta Sessão Ordinária – 03 de abril de 2025Baixar

Pauta da Primeira Sessão Ordinária – 20 de fevereiro de 2025Baixar Pauta da Segunda Sessão Ordinária – 06 de março de 2025Baixar Pauta da Terceira Sessão Ordinária – 20 de março de 2025Baixar Pauta da Quarta Sessão Ordinária – 03 de abril de 2025Baixar

Moção Nº 01/2025Baixar Moção Nº 02/2025Baixar Moção Nº 03/2025Baixar Moção Nº 04/2025Baixar Moção Nº 05/2025Baixar Moção Nº 06/2025Baixar Moção Nº 07/2025Baixar

Indicação Nº 01/2025Baixar Indicação Nº 02/2025Baixar Indicação Nº 03/2025Baixar Indicação Nº 04/2025Baixar Indicação Nº 05/2025Baixar Indicação Nº 06/2025Baixar Indicação Nº 07/2025Baixar Indicação Nº 08/2025Baixar Indicação Nº 09/2025Baixar Indicação Nº 10/2025Baixar Indicação Nº 11/2025Baixar Indicação Nº 12/2025Baixar Indicação Nº 13/2025Baixar Indicação Nº 14/2025Baixar Indicação Nº 15/2025Baixar Indicação Nº 16/2025Baixar Indicação Nº …

Lei Nº 307 de 06 de Janeiro de 2025Baixar Lei Nº 594 de 21 de Janeiro de 2025Baixar Lei Nº595 de 06 de Março de 2025Baixar Lei Nº 596 de 21 de Março de 2025Baixar