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Sessões Extraordinárias 2024

Pauta da Primeira Sessão Extraordinária – 17/12/2024Baixar

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Mandato 2025-2028

Presidente: Milton Luiz de Araújo MorgadoPartido: PLLegislatura: 01/01/2025 a 31/12/2028 Indicações Moções Projetos de Lei Requerimentos Vice Presidente: Fabricio Carlos de Jesus SampaioPartido: PSDLegislatura: 01/01/2025 a 31/12/2028 Indicações Moções Projetos de Lei Requerimentos 1º Secretário: Maicon Uilton BastosPartido: PLLegislatura: 01/01/2025 a 31/12/2028 Indicações Moções Projetos de Lei Requerimentos 2º Secretário: Josmar Luiz VicentePartido: …

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Projetos 2024

Projeto de Lei Nº 03 de 15 de Fevereiro de 2024.Baixar Projeto de Lei de Nº 15 de 29 de Agosto de 2024.Baixar Projeto de Lei de Nº 15 de 06 de Agosto de 2024.Baixar Projeto de Lei de Nº 18 de 30 de Agosto de 2024.Baixar

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Contas dos Exercícios Anteriores 2024

Decreto Legislativo Nº 01-2024Baixar

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Resoluções Municipais 2024

RESOLUÇÃO Nº 001-2024.Baixar RESOLUÇÃO Nº 002-2024Baixar RESOLUÇÃO Nº 003 DE 03 DE MAIO DE 2024Baixar RESOLUÇÃO Nº 004 DE 20 DE SETEMBRO DE 2024Baixar

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Decretos 2024

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 02-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 03-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 04-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 05-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 06-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 07-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 08-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 09-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 10-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 11-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO Nº 12-2024Baixar DECRETO LEGISLATIVO …

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Audiência Pública 2024

Ata da Audiência Pública para a Aprovação do Projeto de Lei Nº 09 de 28 de Maio de 2024Baixar Edital de Convocação para Audiência Pública em 04 de Julho de 2024Baixar Ata da Audiência Pública para Discurso do Projeto de Lei N° 20 de 26 de Setembro de 2024Baixar

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Lei Municipal 2024

Lei de Nº 565 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº566 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº 567 de 23 de Fevereiro de 2024Baixar Lei de Nº 568 de 05 de Abril de 2024Baixar Lei Nº 569 de 02 de Maio de 2024Baixar Lei Nº …

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Viagens 2024

Monitoramento de Viagens de Veículos Janeiro – 2024Baixar Monitoramento de Viagens de Veículos Fevereiro – 2024Baixar Monitoramento de Viagens de Veículos Março – 2024 Baixar Monitoramento de Viagens de Veículos Abril – 2024 Baixar Monitoramento de Viagens de Veículos Maio – 2024 Baixar Monitoramento de Viagens de Veículos Junho – …

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Contratos 2024

Contrato Braian Gomes Braga – BTI Serviços e Tecnologia – 2024Baixar Contrato de Locação – 2023/2024Baixar Contrato Thiago Bernardes Franca Sociedade Individual de Advocacia – 2023Baixar Contrato Convite Nº 03 – 2023Baixar Contrato Estagiário Nº 01 – 2023Baixar Contrato Virtua Brasil MEI – 2023Baixar Contrato Administrativo de Prestação de Serviços …

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