Câmara Municipal de Arapeí No site da Câmara Municipal de Arapeí é possível assistir os sessões plenárias, além de ter acesso as leis e aos serviços prestados pelos nossos Vereadores.
Lei de Nº 521, de 17 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei de Nº 522, de 27 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Complementar Nº 296 de 27 de Janeiro de 2023
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO NELA ESTIPULADO.”Baixar
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PUBLICO NELA ESTIPULADO.”Baixar
Lei Complementar Nº 298 de 27 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO BĀSICA E DĂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO BĀSICA E DĂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei Complementar Nº 297 de 27 de Janeiro de 2023
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA SALARIAL DOS DIRETORES MUNICIPAIS, DIRETORES ADJUNTOS, PROCURADOR GERAL E ASSESSOR JURÍDICO.”Baixar
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REFERENCIA SALARIAL DOS DIRETORES MUNICIPAIS, DIRETORES ADJUNTOS, PROCURADOR GERAL E ASSESSOR JURÍDICO.”Baixar
Lei de Nº 523, de 22 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO “ZECA DO CANIVETE” E DO CENTRO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA (INFOTUR) NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ARTESÃO “ZECA DO CANIVETE” E DO CENTRO DE INFORMAÇÃO AO TURISTA (INFOTUR) NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”Baixar
Lei de Nº 524, de 22 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 06, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE MUNICÍPIO DE ARAPEÍ/SP, REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 06, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Baixar
Lei Complementar Nº 299 de 24 de Março de 2023
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 277/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,”Baixar
“ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N° 277/2014, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,”Baixar
Lei Complementar Nº 300 de 31 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPEÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DE ARAPEÍ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei de Nº 525 de 31 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei de Nº 526 de 31 de Março de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 527 de 27 de Abril de 2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPEÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À ADESÃO AO SISTEMA DETECIA DE ACESSO EXCLUSIVO AOS DADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS”Baixar
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPEÍ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, VISANDO À ADESÃO AO SISTEMA DETECIA DE ACESSO EXCLUSIVO AOS DADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE COOPERAÇÃO ENTRE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS”Baixar
Lei de Nº 528 de 27 de Abril de 2023
“DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL “HIRTON VICENTE BASTOS”, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR “SR. TUM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DENOMINA O CEMITÉRIO MUNICIPAL “HIRTON VICENTE BASTOS”, CONHECIDO CARINHOSAMENTE POR “SR. TUM” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 529 de 27 de Abril de 2023
“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.”Baixar
“ESTABELECE A ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 530 de 19 de Maio de 2023
“ASSEGURA AS MULHERES O DIREITO A TER ACOMPANHANTE, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAUDE.”Baixar
“ASSEGURA AS MULHERES O DIREITO A TER ACOMPANHANTE, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAUDE.”Baixar
Lei Complementar de Nº 301 de 19 de Maio de 2023
“ALTERA O § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 277, DE 13 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“ALTERA O § 1º DO ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 277, DE 13 DE MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 531 de 31 de Maio de 2023
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei de Nº 532 de 22 de Junho de 2023
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÉNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO E CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 533, de 26 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.Baixar
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024”.Baixar
Lei de Nº 534, de 26 de Junho de 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ/SP.”Baixar
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TAUBATÉ/SP.”Baixar
Lei de Nº 535, de 26 de Junho de 2023
“DENOMINA A PRAÇA MUNICIPAL “NICOLAS CORREIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DENOMINA A PRAÇA MUNICIPAL “NICOLAS CORREIA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 536, de 26 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Baixar
Lei de Nº 537, de 26 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei de Nº 538, de 26 de Junho de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei de Nº 539 de 15 de Agosto de 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÉNIO COM ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei de Nº 540 de 15 de Agosto de 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR AS MEDIDAS DESCRITAS NO PRESENTE PROJEТО EM BENEFICIO DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”Baixar
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR AS MEDIDAS DESCRITAS NO PRESENTE PROJEТО EM BENEFICIO DO BEM ESTAR DOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA”Baixar
Lei Complementar de Nº 302 de 15 de Agosto de 2023
“DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DO $1°, DO ART. 7 E INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V E VI, NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 17 DE ABRIL DE 2019, DV PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEİ/SP.”Baixar
“DISPÕE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º, DO $1°, DO ART. 7 E INCLUSÃO DOS INCISOS IV, V E VI, NO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290, DE 17 DE ABRIL DE 2019, DV PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPEİ/SP.”Baixar
Lei de Nº 541 de 12 de Setembro de 2023
“INSTITUI O MÉS AGOSTO DOURADO, DEDICADO VO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICIPIO E DÅ AOUTRAS PROVIDENCIAS”Baixar
“INSTITUI O MÉS AGOSTO DOURADO, DEDICADO VO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICIPIO E DÅ AOUTRAS PROVIDENCIAS”Baixar
Lei de Nº 542 de 12 de Setembro de 2023
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÉNIOS COM CONVENIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPEÍ E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.”Baixar
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÉNIOS COM CONVENIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPEÍ E A ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOM BOSCO PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ.”Baixar
Lei de Nº 543 de 12 de Setembro de 2023
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE RATIFICAÇÃO DO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL NOVO VALE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 544 de 25 de Setembro de 2023
“DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ”.Baixar
“DISCIPLINA O RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS ABANDONADOS EM VIAS PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ”.Baixar
Lei de Nº 545 de 25 de Setembro de 2023
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”Baixar
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022”Baixar
Lei de Nº 546 de 18 de Outubro de 2023
DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LEI 533, DE 26 DE JUNHO DE 2023 PARA O EXERCÍCIO DE 2024.Baixar
DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS – LEI 533, DE 26 DE JUNHO DE 2023 PARA O EXERCÍCIO DE 2024.Baixar
Lei de Nº 547 de 18 de Outubro de 2023
DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA-LEI N. 509, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ PARAO PERÍODO DE 2022 a 2025.Baixar
DISPOE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DA LEI DO PLANO PLURIANUAL – PPA-LEI N. 509, DE 17 DE OUTUBRO DE 2022 DO MUNICIPIO DE ARAPEÍ PARAO PERÍODO DE 2022 a 2025.Baixar
Lei de Nº 548 de 30 de Outubro de 2023
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AO INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTE, REFERENTE AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.”Baixar
“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSE DOS RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR AO INSTITUTO MORGAN DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ESPORTE, REFERENTE AO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM.”Baixar
Lei de Nº 549 de 17 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCICIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”Baixar
Lei de Nº 550 de 30 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei de Nº 551 de 30 de Outubro de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei de Nº 552 de 30 de Outubro de 2023
“DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, A BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE ARAPEÍ.”Baixar
“DECLARA COMO PATRIMONIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, A BANDA MUSICAL MUNICIPAL DE ARAPEÍ.”Baixar
Lei de Nº 553 de 13 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÈCIAS”.Baixar
Lei de Nº 554 de 13 de Novembro de 2023
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPEI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, ANEXO A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ARAPEI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PÚBLICO AGÊNCIA AMBIENTAL DO VALE DO PARAÍBA, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, ANEXO A ESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar
Lei de Nº 555 de 13 de Novembro de 2023
“CRIA PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS”Baixar
“CRIA PROGRAMA EMERGENCIAL DE AUXÍLIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS”Baixar
Lei de Nº 556 de 13 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”Baixar
Lei de Nº 557 de 13 de Novembro de 2023
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 29, INSC. VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.Baixar
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ PARA A LEGISLATURA 2025 A 2028, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 29, INSC. VI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.Baixar
Lei Complementar de Nº 303 de 13 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO BÁSICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES NA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO BÁSICA E DÅ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 558 de 27 de Novembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Baixar
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.Baixar
Lei de Nº 559 de 27 de Novembro de 2023
“DENOMINA NOME AO MIRANTEEAPONTE LOCALIZADA NA ESTRADA JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA MACHADO LIBÂNIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DENOMINA NOME AO MIRANTEEAPONTE LOCALIZADA NA ESTRADA JOSÉ ANTÔNIO DE PAULA MACHADO LIBÂNIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 560 de 27 de Novembro de 2023
“DENOMINA PRAÇA MAURO FERREIRA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.”Baixar
“DENOMINA PRAÇA MAURO FERREIRA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 561 de 14 de Dezembro de 2023 LOA
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”Baixar
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE
ARAPEÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.”Baixar
Lei de Nº 562 de 14 de Dezembro de 2023
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar
Lei de Nº 563 de 14 de Dezembro de 2023
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Baixar
“DISPÕE SOBRE REAJUSTE AO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”Baixar
Lei de Nº 564 de 14 de Dezembro de 2023
“INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ.”Baixar
“INSTITUI O “SETEMBRO AMARELO” NO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ.”Baixar