Arquivos tag: Lei Municipal

Lei Complementar Nº 309 de 12 de Março de 2026“INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDĖNCIAS.”Baixar Lei Complementar Nº 310 de 12 de Março de 2026“INSTITUI MULTAS AMBIENTAIS A EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS SEM O DEVIDO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL OU EM DESACORDO COM O MESMO, NO ÂMBITO DO …

Lei Nº 307 de 06 de Janeiro de 2025Baixar Lei Nº 594 de 21 de Janeiro de 2025Baixar Lei Nº595 de 06 de Março de 2025Baixar Lei Nº 596 de 21 de Março de 2025Baixar Lei Nº 597 de 07 de Maio de 2025Baixar Lei Nº 598 de 07 de …

Lei Complementar Nº 307 de 06 de Janeiro de 2025“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar Lei Complementar Nº 308 de 19 de Dezembro de 2025“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE LICITAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 298, DE 27 …

Lei de Nº 565 de 23 de Fevereiro de 2024“AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÉNIOS ENTRE O MUNICIPIO DE ARAPEÍ E A SOCIEDADEEDUCACIONAL SANTO ANTÔNIO LTDA. (FACULDADE SERRA DOURADA).”Baixar Lei de Nº566 de 23 de Fevereiro de 2024“DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE …

Edital LOABaixar Lei de Nº 521, de 17 de Janeiro de 2023“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Baixar Lei de Nº 522, de 27 de Janeiro de 2023“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE …

Lei Nº 466 de 21 de Janeiro de 2022“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE DO CARTÃO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar Lei Nº 467 de 21 de Janeiro de 2022“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO “KIT LANCHE – MAIS SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPEÍ, E, …

Lei Nº 436 de 25 de Fevereiro de 2021“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2021.”Baixar Lei Nº 437 de 16 de Março de 2021“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL, NA LEI DE …

Lei N° 423 de 02 de Dezembro de 2019 – Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapei para O Exercício de 2020Baixar Lei N 424 de 28 de Fevereiro de 2020 – Dispõe Sobre Revisão do Valor Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do …

Lei Nº 416 de 22 de Fevereiro de 2019 – Valor Dos Subsidios Dos Vereadores, do Presidente da Câmara Municipal e Dos Vencimentos e Do Auxilio Alimentação Dos Servidores do Poder LegislativoBaixar Lei Nº 417 de 04 de Abril de 2019 – Regulamenta o Estagio de Estudantes Na Prefeitura Municipal …

Lei Nº 402 de 26 de Janeiro de 2018 – Institui o Sistema Municipal de Ensino de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 403 de 26 de Janeiro de 2018 – Cria o Fundo Municipal de Educação do Municipio de Arapei e Da Outras ProvidenciasBaixar Lei Nº 404 de …