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Portaria 2025

Portaria N° 01 – 01 de Janeiro 2025Baixar Portaria N° 02 – 01 de Janeiro 2025Baixar Portaria N° 03 – 01 de Janeiro 2025Baixar Portaria N° 04 – 01 de Janeiro 2025Baixar Portaria N° 05 – 05 de Janeiro 2025Baixar

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Atas 2025

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Requerimentos 2025

Requerimento Nº 01/2025Baixar Requerimento Nº 02/2025Baixar Requerimento Nº 03/2025Baixar Requerimento Nº 04/2025Baixar Requerimento Nº 05/2025Baixar Requerimento Nº 06/2025Baixar Requerimento Nº 07/2025Baixar Requerimento Nº 08/2025Baixar Requerimento Nº 09/2025Baixar Requerimento Nº 10/2025Baixar Requerimento Nº 11/2025Baixar Requerimento Nº 12/2025Baixar Requerimento Nº 13/2025Baixar Requerimento Nº 16/2025Baixar Requerimento Nº 17/2025Baixar Requerimento Nº 18/2025Baixar Requerimento Nº …

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Presença nas Sessões 2025

Sessões ordinárias Presença na 1° Sessão Ordinária – 20 de Fevereiro de 2025Baixar Presença na 2° Sessão Ordinária – 06 de Março de 2025Baixar Presença na 3° Sessão Ordinária – 20 de Março de 2025Baixar Presença na 4° Sessão Ordinária – 03 de Abril de 2025Baixar Presença na 5° Sessão …

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Sessões Ordinárias 2025

Pauta da 1° Sessão Ordinária – 20 de Fevereiro de 2025Baixar Pauta da 2° Sessão Ordinária – 06 de Março de 2025Baixar Pauta da 3° Sessão Ordinária – 20 de Março de 2025Baixar Pauta da 4° Sessão Ordinária – 03 de Abril de 2025Baixar Pauta da 5° Sessão Ordinária – …

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Moções 2025

Moção Nº 01/2025Baixar Moção Nº 02/2025Baixar Moção Nº 03/2025Baixar Moção Nº 04/2025Baixar Moção Nº 05/2025Baixar Moção Nº 06/2025Baixar Moção Nº 07/2025Baixar Moção Nº 08/2025Baixar Moção Nº 09/2025Baixar Moção Nº 10/2025Baixar Moção Nº 11/2025Baixar Moção Nº 12/2025Baixar Moção Nº 13/2025Baixar Moção Nº 14/2025Baixar Moção Nº 15/2025Baixar Moção Nº 16/2025Baixar Moção Nº …

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Indicações 2025

Indicação Nº 01/2025Baixar Indicação Nº 02/2025Baixar Indicação Nº 03/2025Baixar Indicação Nº 04/2025Baixar Indicação Nº 05/2025Baixar Indicação Nº 06/2025Baixar Indicação Nº 07/2025Baixar Indicação Nº 08/2025Baixar Indicação Nº 09/2025Baixar Indicação Nº 10/2025Baixar Indicação Nº 11/2025Baixar Indicação Nº 12/2025Baixar Indicação Nº 13/2025Baixar Indicação Nº 14/2025Baixar Indicação Nº 15/2025Baixar Indicação Nº 16/2025Baixar Indicação Nº …

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Lei Municipal 2025

Lei Complementar Nº 307 de 06 de Janeiro de 2025“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”Baixar Lei Complementar Nº 308 de 19 de Dezembro de 2025“DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR DE LICITAÇÕES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N.° 298, DE 27 …

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Programação das Sessões Ordinárias do Ano de 2025

MÊS DIADIA / SEMANAHORÁRIOFevereiro20Quinta-feira19:00Março06Quinta-feira19:00Março20Quinta-feira19:00Abril03Quinta-feira19:00Abril17Quinta-feira19:00Maio08Quinta-feira19:00Maio22Quinta-feira19:00Junho05Quinta-feira19:00Junho26Quinta-feira19:00 Julho – Recesso MÊS DIADIA / SEMANAHORÁRIOAgosto07Quinta-feira19:00Agosto21Quinta-feira19:00Setembro04Quinta-feira19:00Setembro18Quinta-feira19:00Outubro02Quinta-feira19:00Outubro23Quinta-feira19:00Novembro13Quinta-feira19:00Novembro27Quinta-feira19:00Dezembro11Quinta-feira19:00 MILTON LUIZ DE ARAÚJO MORGADOPRESIDENTE

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Projetos de Leis em Tramitação 2025

Veto N° 01 de 2025Baixar Veto N° 02 de 2025Baixar Veto N° 03 de 2025Baixar Veto N° 04 de 2025Baixar Veto N° 05 de 2025Baixar Projeto de Lei N° 01 de 03 de fevereiro de 2025.Baixar Projeto de Lei N° 02 de 03 de março de 2025.Baixar Projeto de Lei …

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