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Contas dos Exercícios Anteriores 2022

Decreto Legislativo de Nº 01 de 09 de Dezembro de 2022Baixar Decreto Legislativo de Nº 02 de 09 de Dezembro de 2022Baixar Decreto Legislativo de Nº 03 de 09 de Dezembro de 2022Baixar Parecer Tc 006623 989 16 7 de 2017Baixar Parecer Tc 004380 989 18 6 de 2018Baixar Parecer …

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Competências

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LOA – Leis Orçamentárias

A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPEI, convida todos os munícipes a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 26, de 17 de setembro de 2021, de autoria do Poder Executivo, que Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício de 2021 – Lei de Diretrizes …

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LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

Edital LDOBaixar Lei Nº 612 de 28 de Novembro de 2025Baixar

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Lei Orgânica

• Lei Orgânica Emenda a Lei Orgânica de nº 01 de 07 de outubro de 2022Baixar Lei nº 440 de 22 de marco de 2021Baixar Lei nº 443 de 24 de maio de 2021Baixar

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Licitações 2023

Edital LOABaixar Carta Convite Nº 01 – 2023Baixar Carta Convite Nº 03 – 2023Baixar Processo Licitatório 04 – 2023Baixar

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Licitações 2019

Locação de Software para Diversas Áreas desta CÂMARA MUNICIPAL – Convite 01/2019Baixar Ata Documentos de Habilitação – Convite 01/2019Baixar Ata Classificação de Proposta – Convite 01/2019Baixar

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Licitações 2018

Processo Licitatório nº 01/2018 – 01 (Um) Veículo 0 KM (Zero Quilômetro) – 20 de dezembro de 2018Baixar

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Licitações 2022

Edital LOABaixar

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