Lei Geral de Proteção de Dados

A Câmara Municipal de Arapeí está comprometida com a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos. Esta página tem como objetivo informar como os dados eventualmente coletados por meio deste site são tratados, conforme as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

1. Coleta de Dados

Os dados pessoais eventualmente fornecidos neste site, como nome, e-mail, telefone e outros, são coletados de forma voluntária, por meio de formulários de contato, ouvidoria, inscrição em eventos e demais canais disponibilizados ao público.

2. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados exclusivamente para:

Responder solicitações ou dúvidas dos cidadãos;
Garantir transparência e acesso à informação;
Cumprir obrigações legais e institucionais da Câmara Municipal.

3. Compartilhamento de Dados

Os dados não são vendidos, repassados ou compartilhados com terceiros, exceto em casos exigidos por lei, decisão judicial ou órgãos de controle.

4. Segurança e Armazenamento

A Câmara adota medidas de segurança administrativas e tecnológicas para proteger os dados pessoais armazenados, buscando garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade das informações.

5. Direitos do Titular dos Dados

O cidadão, como titular dos dados pessoais, pode a qualquer momento solicitar:

A confirmação da existência de tratamento;
O acesso aos seus dados;
A correção de dados incompletos ou desatualizados;
A exclusão de dados tratados com base em consentimento.

Esses pedidos podem ser feitos por meio dos canais oficiais da Câmara.

6. Cookies e Tecnologias de Navegação

O site pode utilizar cookies apenas para melhorar a experiência de navegação. Nenhum dado pessoal sensível é coletado sem o consentimento do usuário.

7. Canal de Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados à LGPD, entre em contato com o Encarregado de Dados (DPO) da Câmara:

📧 E-mail: [email protected]
📍 Endereço: Rua Maria de Lourdes Rodrigues, 58 – Centro – Arapeí/SP – CEP 12870‑000
📞 Telefone: (12) 3115-1202