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Aviso de Intenção de Dispensa de Licitação N° 06/2025

A Câmara Municipal de Arapeí, em conformidade com Art. 75, inciso I, da Lei Federal n° 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação para Contratação de profissional habilitado (engenheiro civil ou arquiteto) ou empresa para elaboração de planta/projeto técnico referente à construção de muro no terreno da Câmara Municipal de Arapeí, conforme Termo de referência anexado, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação, até o dia 09/12/2025 às 23:59 horas. As propostas, CERTIDÕES E DEMAIS DOCUMENTOS deverão ser encaminhados via e-mail para [email protected] até as 23:59 do dia 09/12/2025 ou protocoladas na secretaria da Câmara Municipal de Arapeí na Rua Maria de Lourdes Rodrigues, n° 58, Centro, Arapeí das 14:00 às 17:00 do dia 09/12/2025. O Termo de Referência referente a presente Intenção de Contratação Direta estão disponíveis no site: https://www.camaraarapei.sp.gov.br/. Maiores informações pelos telefones (12) 3115-1202.

Download Termo de Referência:

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